Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu qual mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmaçãeste da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisãeste da corte. ESTES ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relaçãeste à Constituiçãeste Federal, em que é “vedada a dispensa arbitrária ou isento justa causa da empregada gestante, a partir de a confirmação da gravidez até cinco meses após o partoâ€.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência por Anuncios enganosa por omissãeste e, saiba como consequência, garantiu a consumidores substituÃDestes em proceder coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público de Santa Catarina (MPSC) a eventualidade do rescisãeste de contrato, isento cobrança do encargos, caso haja desacordo com a velocidade mÃnima garantida pelo serviço do internet NET VÃrtua.
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição por Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não possua conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
É disposto na CLT qual todo empregado com Muito mais por 1 ano de manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato por sua categoria profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuição para o sindicato da categoria preponderante da empresa, este de que nunca sempre reflete a realidade de todos os empregados.
As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial por uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento por encargos condominiais em […]
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Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como que seja solicitado cópia do identidade e comprovante do endereçeste, previamente qual as partes venham a fazer qualquer tipo de pagamento umas às outras.
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As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por mais de cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção por custas judiciais mal para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
Credor fiduciário nãeste responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta sobre imóvel
Writing a narrative essay is incredibly like a storytelling. Narrative documents are normally a story type. A narrative essay is among the complete most personalized sorts of essay you will create. To place it in short, narrative essays have go over here some essential variations from almost all academic texts. As you compose a story essay, you’ll need to attempt to take it easy a little over when you […]
The entire process of composing is done relative to the requirements as well as the guidelines associated with college manuals. At precisely the same time, the main topic of a systematic task plays a large part. How to pick a appropriate subject for a thesis? You will need certainly to: Look over your term documents. You might have currently labored on a certain subject. Look closely […]
Na homologação do plano de recuperaçãeste judicial, cabe ao Judiciário somente aferir a regularidade formal da decisãeste da assembleia de credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir o plano aprovado e verificar a imposiçãeste por sacrifÃcio maior aos credores. Usando esse argumento, a 5ª Câmara CÃvel do Tribunal por Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologaçãeste por 1 plano por recuperação judicial.
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